Alerta vermelho

Nuno Martins, economista e professor da UA
Corte nas transferênciasCorte nas transferências pode agravar crise regional.

O economista e professor da Universidade dos Açores defende que o arquipélago tem estado mais protegido da crise devido às transferências externas, mas que o cenário pode complicar-se em caso de reduções. A saída seria exportar mais, mas também aí há constrangimentos.

Nos Açores tem-se assistido a dois discursos sobre a crise. O do Governo e o da oposição, opostos na análise. Qual é a leitura que faz da atual situação do arquipélago?O arquipélago tem estado relativamente mais protegido do que o continente da crise, devido às transferências para o orçamento regional oriundas tanto da República como dos fundos comunitários. O problema é complexo porque em diversos setores essas mesmas transferências geraram incentivos para procedimentos que não contribuem para mais competitividade e maior criação de valor. A Região, para substituir essas transferências, teria de exportar bens e serviços que compensem uma possível redução das transferências. Mas setores-chave para a Região, como a agricultura e o turismo, encontram constrangimentos que dificultam essa substituição. Por exemplo, é diversas vezes repetido que os Açores deverão ter produtos (na agricultura, por exemplo) e serviços (no turismo, por exemplo) que sejam competitivos devido à sua diferenciação, ou qualidade, e não devido ao seu baixo custo, pois nesse campo teríamos mais dificuldade em competir (dificuldades por exemplo em obter escala, ou quantidade, de produção que permita um custo de produção mais baixo). Mas os incentivos gerados pelas transferências, até agora, não foram nesse sentido, que permitiria mais criação de valor. E para além de criar valor, é preciso pensar como manter o valor na região, algo que nem sempre acontece, dado a posição negocial da Região (por exemplo no caso do leite).
Quais acredita que vão ser os impactos da atual crise nacional na Região, sobretudo após este pedido de resgate financeiro?Se no contexto do chamado "resgate" (para usar o termo que me coloca na questão) houver redução das transferências referidas acima, a situação agravar-se-á, dada a elevada dependência do orçamento regional face a essas transferências, e também a dificuldade em obter financiamento alternativo por via das exportações, face aos constrangimentos apontados acima. Isto não significa que seja impossível resolver esses problemas, apenas que são mais difíceis de resolver do que possa parecer. Num contexto em que se criou uma elevada dependência do financiamento externo, e onde a gestão dessas transferências passou a ocupar um papel mais importante do que a procura de alternativas a essas transferências, perdeu-se de certo modo noção do que podem ser as dificuldades resultantes da perda dessas transferências.
Como vê o pedido de resgate financeiro? Era realmente necessário?O que era absolutamente necessário era que o Estado Português se pudesse financiar em condições diferentes daquelas em que se tem estado a financiar, com taxas de juro elevadíssimas no presente contexto. Outra questão é como se consegue esse financiamento. Como qualquer financiamento, a questão é qual o custo do financiamento, e a atitude negocial. Aqui o Estado Português pode ter várias posturas. A posição mais dura seria forçar a restruturação da dívida usando como argumento a possibilidade de não pagamento da totalidade da dívida caso as condições de financiamento não sejam mais favoráveis. A posição diamentralmente oposta seria simplesmente aceitar todas e quaisquer condições e medidas que forem exigidas. Os decisores políticos terão uma posição entre estas duas posições extremas, consoante sentirem maior pressão da população (que levaria à tendência para seguir a primeira via, como acontece na Islândia) ou maior pressão para aceitar o que for exigido ao país (casos da Grécia e Irlanda). No caso de Portugal, os decisores políticos revelam uma maior tendência para a segunda via, dado que estão a sentir mais pressão das instâncias internacionais no sentido de aceitar o que é exigido ao país, do que da população.
Um artigo publicado recentemente no New York Times culpa as agências de rating. Como vê o papel deste tipo de organização?Seria necessária mais transparência nesse campo. As agências de rating mostraram-se incapazes de avaliar corretamente diversos ativos financeiros antes da crise de 2008 (iniciada com a crise de liquidez de 2007), e a sua capacidade de avaliar corretamente por exemplo a dívida Portuguesa é, no mínimo, duvidosa. Há um problema mais profundo, que resulta do facto de existir nas áreas da Economia e Finanças a crença generalizada de que é possível compreender toda a realidade em números e uma grande confiança nos modelos matemáticos de estimação do risco. Isto acontece devido à tendência para ver a Economia como uma ciência exata e não como uma ciência social, onde a incerteza é uma constante e onde os modelos de estimação do risco estarão muitas vezes errados, ao contrário do que se supõe. Para além disso, acaba por se usar os modelos para justificar o que já se queria "provar" a priori, e não para uma avaliação imparcial e isenta do risco. A opacidade do processo permite esse uso.
Como acha que o país pode sair da crise?Portugal está "desempregado", isto é, não é claro, dada a divisão internacional de trabalho resultante do processo de globalização, em que setores Portugal poderá especializar-se de modo a aumentar as suas exportações para o nível que seria necessário. Portugal tem de "encontrar um emprego", isto é, setores que permitam que as suas exportações permitam financiar as importações, e a economia do país. Não sei se isso poderá acontecer sem alguma coordenação da política industrial europeia. Não é certamente Bruxelas que saberá em que setor cada região e Estado-Membro poderá ser mais produtivo, mas também é verdade que nunca na história houve progresso nessa linha sem articulação da política industrial numa zona económica integrada, como aconteceu nos EUA, Alemanha, Japão, China, por exemplo, ou aliás, em todo o lado.
O que podem os cidadãos comuns fazer para minimizar os efeitos da crise nas suas vidas?O que cada um pode fazer individualmente, e por si só, não sei. Cada um conhecerá a sua situação melhor do que outra pessoa. Quando o problema é estrutural, como é o caso, as soluções implicam mudança estrutural. Dentro do problema estrutural, sobra pouca margem de manobra a cada cidadão como indivíduo, se a sua ação é vista como isolada de um contexto estrutural. Exigir aos decisores políticos que consigam negociar um financiamento em condições menos gravosas, colocando pressão sobre esses decisores que contrabalance a pressão e incentivos que recebem de outros atores do processo, seria uma possibilidade. Mas não existe em Portugal uma cultura de exigência perante os decisores políticos.

(In Diário Insular)