segunda-feira, setembro 28, 2009

Ricardo Rodrigues: Governos “têm olhado pouco” para projectos de interesse comum

Ricardo Rodrigues, cabeça de lista do PS à Assembleia da República, admitiu ao ‘Correio dos Açores’ que “não se tem olhado muito” para a necessidade de regulamentar no país o modo de financiamento dos Projectos de Interesse Comum do governos da República e dos Açores a executar no Arquipélago. Entretanto, o candidato ouviu do comandante da PSP que a criminalidade tem vindo a diminuir nos Açores O cabeça de lista do PS dos Açores à Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, afirmou ontem ao ‘Correio dos Açores’ que “caducou” a proposta de resolução que o CDS/PP apresentou no Parlamento nacional pedindo urgência na aprovação da regulamentação da Lei de Finanças Regionais para se definir o que são projectos de interesse comum. Nesta perspectiva, e no entender do deputado, a Assembleia Legislativa Regional não a deve apreciar. “Este proposta de resolução cai por natureza porque a sessão legislativa do Parlamento nacional acabou e não temos que nos pronunciar sobre esta matéria”, palavras de Ricardo Rodrigues. O facto é que a Assembleia Legislativa dos Açores já agendou a proposta de resolução do PP para uma reunião da Comissão Parlamentar de Economia que deverá dar parecer até ao dia 24 do corrente. Decorrido um ano e nada A proposta de resolução cita a Lei de Finanças Regionais revista define projectos de interesse comum como aqueles que “são promovidos por razões de interesse ou estratégia nacional e ainda os susceptíveis de produzir efeito económico positivo para o conjunto da economia nacional, aferido, designadamente, pelas suas consequências em termos de balança de pagamentos ou de criança de postos de trabalho e, bem como, aqueles que tenham por efeito uma diminuição dos custos de insularidade ou relevância especial nas áreas sociais, dos transportes e das comunicações”. Estabelece a Lei de Finanças Regional que as condições concretas de financiamento pelo Estado dos projectos são fixadas por decreto-lei, ouvidos o governo regional e o conselho de acompanhamento das políticas financeiras. O facto é que, como refere o PP, “decorrido mais de um ano desde a entrada em vigor da Lei, a verdade é que o decreto-lei sobre Projectos de Interesse Comum ainda não foi elaborado e aprovado, o que impede as Regiões Autónomas de candidatarem obras e projectos a este importante instrumento financeiro” aprovado pela Assembleia da República. Nestes termos, o PP pede à Assembleia da República que aprove, “com a máxima celeridade”, o decreto-lei que fixa as condições de financiamento pelo Estado dos projectos de interesse comum. “Não se tem olhado…” O cabeça de lista do PS candidato à Assembleia da República, Ricardo Rodrigues, considera o ‘timing’ da proposta de resolução do PP tardia e inútil com o argumento de que a questão tem de ser novamente levantada na Assembleia da República que sair da próxima legislatura. Ricardo Rodrigues confessa, no entanto, que “se tem olhado muito pouco para este tipo de projectos” que são “cumulativamente” de interesse regional e nacional. Projectos que “visam dar maior sustentabilidade à actividade económica e às regiões mais afastadas de Portugal. Esta é uma área que, na opinião do candidato a deputado à Assembleia da República, “vai ser necessário explorar na próxima legislatura”. E, a propósito, do tema estar na agenda da Assembleia Legislativa Regional, Ricardo Rodrigues deixa claro que “não se quer meter” no que são as competências do Parlamento açoriano. Mas, conclui, “o que acho é que esta é matéria que deve ser analisada na próxima legislatura”. Denúncias do PSD Entretanto, o deputado do PSD ao Parlamento regional, José Manuel Bolieiro, procurou minimizar a importância da proposta de resolução do PP. Disse que “desde sempre” ele próprio e o PSD/Açores “tem denunciado a omissão da regulamentação necessária à implementação dos projectos de interesse comum, uma forma de garantir compromissos de soberania nos interesses do desenvolvimento dos Açores”. “Nós temos denunciado, em requerimento, em declarações públicas e políticas, esta omissão no passado, pouco tempo depois da Lei de Finanças Regionais ter sido publicada em 1999. E esta proposta de resolução é mais um elemento que vem passados dez anos a Lei”. Bolieiro recordou, a propósito, a recente posição de Berta Cabral, líder do PSD, de levantar hipótese para encontrar uma solução para o financiamento da RTP/Açores. E, em outras ocasiões e oportunidades, falamos destas solução de cooperação para outras situações como segurança pública, ou até mesmo Universidade dos Açores, entre muitas outras possibilidades, designadamente na área da saúde e da educação”, concluiu o deputado. PS com PSP Entretanto, o comandante regional da PSP dos Açores comunicou ontem aos candidatos do PS à Assembleia da República que a criminalidade participada diminui no arquipélago na ordem dos 5% entre 2007 e 2008 e que, no primeiro semestre deste ano, a criminalidade registada em todas as forças policiais da Região também decresceu. “Esta ligeira diminuição dos índices de criminalidade nos Açores é muito bom para o país e bom para os Açores em particular”, afirmou, a propósito, ao ‘Correio dos Açores”, o cabeça de lista do PS/Açores à Assembleia da República, Ricardo Rodrigues. Ricardo Rodrigues realçou que “foi possível perceber” na reunião que o actual comandante da PSP “conseguiu implementar uma nova organização interna de serviços”, tornando a polícia “mais eficaz e operacional”. O candidato socialista admitiu que, em termos de meios humanos e materiais, os recursos “são sempre escassos, ou seja, nunca são ideais”. O comandante da PSP teve oportunidade de elucidar que recebeu este ano mais viaturas e mais armas e que, até final deste mês, receberá mais algumas centenas de armas para poder reequipar os agentes de segurança, ficando todos com armas novas até ao fim de Agosto. “Quanto a meios humanos, naturalmente que são sempre poucos. Não são os ideais, mas com a gestão que o comando teve a oportunidade de nos reportar, verifica-se que tem uma operacionalidade e uma eficácia muito consistente”, afirmou Ricardo Rodrigues. Ricardo Rodrigues admitiu que a segurança “é sempre uma área difícil, uma área que trás muita preocupação a todos ao açorianos. Procurámos inteirar -nos das dificuldades para as poder, de uma forma mais real e efectiva, transmitir em Lisboa ao próximo governo da República”.
(In João Paz - Correio dos Açores)

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